1. Quem é o responsável pelos dados
Os dados pessoais e de saúde dos pacientes são tratados pelo estabelecimento de saúde (clínica, consultório, hospital, laboratório) que utiliza o sistema Oráculo. Esse estabelecimento é o controlador dos dados, nos termos da LGPD.
A CTI Informática Ltda. (CNPJ 69.890.622/0001-39) atua como operadora, fornecendo a plataforma tecnológica sob instruções do controlador, com deveres de sigilo, segurança e boa-fé.
Para exercer direitos sobre seus dados como paciente, o canal primário é o próprio estabelecimento que o atende. A CTI apoia o controlador no cumprimento dessas solicitações.
2. Dados tratados
O sistema Oráculo pode armazenar, conforme configurado pelo controlador:
- Dados de identificação: nome, CPF, RG, data de nascimento, sexo, endereço, telefone, e-mail;
- Dados de contato de emergência e responsáveis legais;
- Dados de saúde: histórico clínico, prontuário eletrônico, prescrições, exames, laudos, imagens, evoluções, alergias, resultados;
- Dados de convênio e faturamento: plano, matrícula, guias, procedimentos;
- Registros de agendamento e atendimento;
- Dados técnicos de acesso ao portal do paciente, quando aplicável.
Os dados de saúde são dados pessoais sensíveis e recebem proteção reforçada.
3. Finalidades
- Realizar o atendimento e a assistência à saúde;
- Elaborar e manter o prontuário eletrônico;
- Emitir prescrições, atestados, laudos e demais documentos clínicos;
- Realizar agendamentos, confirmações e comunicações do atendimento;
- Faturar procedimentos junto a convênios e operadoras;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias do setor de saúde (Conselhos, Anvisa, ANS, TISS, entre outros).
4. Bases legais
- Tutela da saúde, por profissionais ou serviços de saúde (art. 11, II, "f" da LGPD);
- Cumprimento de obrigação legal e regulatória;
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares com o paciente;
- Consentimento específico, quando exigido para finalidades adicionais.
5. Sigilo profissional
Todos os dados clínicos estão protegidos pelo sigilo profissional dos médicos e demais profissionais de saúde, previsto no Código de Ética Médica e nas normas dos respectivos Conselhos. O acesso é restrito a profissionais autorizados pelo estabelecimento controlador.
6. Compartilhamento
Os dados de saúde podem ser compartilhados apenas para viabilizar o atendimento e cumprir obrigações legais, tais como:
- Equipe de saúde do próprio estabelecimento;
- Convênios e operadoras de saúde, para faturamento e autorização;
- Laboratórios e serviços de imagem, para realização de exames solicitados;
- Autoridades sanitárias e Conselhos, quando exigido por lei;
- Operadores tecnológicos contratados (nuvem, backup) sob contrato de confidencialidade.
Não realizamos comercialização de dados de pacientes.
7. Retenção
Os prontuários e demais documentos relacionados ao atendimento são armazenados pelos prazos estabelecidos na legislação vigente e nas normas dos Conselhos Profissionais competentes. Para os prontuários físicos, observa-se, quando aplicável, o prazo mínimo de 20 (vinte) anos contados do último registro. Os prontuários eletrônicos são mantidos em conformidade com a legislação aplicável e com as normas técnicas e regulatórias vigentes, assegurando sua autenticidade, integridade, confidencialidade, disponibilidade e preservação durante todo o período de retenção exigido. Encerrado o prazo de guarda e inexistindo obrigação legal, regulatória ou judicial que justifique sua manutenção, os dados pessoais poderão ser eliminados ou anonimizados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
8. Segurança
Adotamos criptografia em trânsito, controle de acesso por perfil, trilhas de auditoria, backups redundantes e monitoramento contínuo. O acesso ao prontuário é individualizado e registrado.
9. Direitos do paciente
Como paciente, você tem direito a:
- Confirmar o tratamento e acessar seus dados;
- Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar cópia do prontuário (respeitados os prazos legais de guarda);
- Solicitar informação sobre compartilhamentos;
- Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Solicite ao estabelecimento onde você é atendido.
10. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão sinalizadas nesta página.